Quando é obrigatório
Sempre que uma obra precisa de licença ou de comunicação prévia na câmara, tem de ter projeto de arquitetura. A lei que define a qualificação dos técnicos (Lei 31/2009, alterada pela Lei 40/2015) determina que o projeto de arquitetura é elaborado por arquitetos inscritos na Ordem dos Arquitectos. Isso inclui, em regra:
- construção de moradias e outros edifícios novos;
- ampliações, alterações de fachada, cobertura ou estrutura;
- alterações de uso (por exemplo, de armazém para habitação ou comércio);
- legalização de construções existentes;
- reconstruções e reabilitações profundas.
Obras interiores sem alteração de estrutura, fachada ou número de frações estão, em geral, isentas de controlo prévio, mas mesmo aí um arquiteto ajuda a evitar erros caros.
O que faz um arquiteto, além de desenhar
- Confirma o que pode ser construído no terreno (PDM, condicionantes, servidões).
- Traduz o seu programa e o seu orçamento numa solução viável.
- Coordena os engenheiros das especialidades.
- Prepara e acompanha o processo na câmara, respondendo às entidades.
- Define o projeto de execução, essencial para orçamentos de obra comparáveis.
- Acompanha a obra para que se construa o que foi aprovado.
Como escolher
- Confirme a inscrição na Ordem dos Arquitectos, no diretório de membros do site da Ordem.
- Veja trabalho feito em obras parecidas com a sua: moradias, reabilitação, indústria.
- Prefira quem conhece a câmara do seu concelho: os prazos e as exigências variam muito.
- Peça propostas comparáveis, com as mesmas fases e especialidades (veja quanto custa um projeto de arquitetura).
- Pergunte quem acompanha o processo na câmara e a obra.
Um arquiteto perto de si
A FYB tem sede em Vila Nova da Barquinha e trabalha em todo o país, com especial presença no Médio Tejo e no Ribatejo. Os projetos são coordenados e assinados pelo arquiteto David Dias (Ordem dos Arquitectos n.º 26762). Veja a página do seu concelho:
Vila Nova da Barquinha · Tomar · Torres Novas · Entroncamento · Constância · Abrantes · Santarém · Alcanena
Perguntas frequentes
Um engenheiro pode assinar o projeto de arquitetura?
Não. Desde a Lei 31/2009, o projeto de arquitetura tem de ser elaborado por arquiteto inscrito na Ordem dos Arquitectos, salvo regimes transitórios já terminados.
Preciso de arquiteto para remodelar a cozinha?
Se não alterar estrutura, fachada ou redes comuns, normalmente não precisa de licença nem de projeto. Ainda assim, um arquiteto ajuda a planear e a orçamentar.
Como sei se um arquiteto está inscrito?
Pode pesquisar o nome ou o número no diretório de membros da Ordem dos Arquitectos.
Publicado a 20 de outubro de 2026. Informação de caráter geral que não dispensa a análise do caso concreto e dos regulamentos municipais.
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